Artigo Científico
Liberdade de expressão x discurso de ódio nas mídias sociais
Freedom of speech x hate speech on social media
Autor
Ávila, Yasmin Maria Schneider
Institución
Resumen
O presente artigo descreve uma pesquisa acadêmica acerca do discurso de ódio e se confronta com a liberdade de expressão nas redes sociais. Primeiro é explanado sobre o que é a liberdade de expressão e o que é o discurso de ódio. Em seguida são diferenciados os tipos de discurso de ódio, que são os crimes contra a honra. Após foi realizada a análise da responsabilidade dos provedores, sobre a ótica do Marco Civil da internet; a responsabilização criminal e civil dos praticantes de discurso de ódio. Finalmente, são analisados alguns casos de ódio famosos que ocorreram recentemente nas mídias sociais. Concluímos que quando o discurso confronta com a Constituição Federal de 1988, a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, a Lei do Racismo e outras leis previstas no ordenamento jurídico, é caracterizado o excesso da liberdade de expressão, que confronta com a dignidade humana, devendo ser responsabilizado todo aquele que fere a integridade moral de outrem, com estes discursos de ódio.