Artigo Científico
Os possíveis impactos da utilização da teoria da imputação objetiva no processo penal contemporâneo: uma análise jurisprudencial
Possible impacts of the objective imputation theory use in contemporary criminal proceedings: a jurisprudential analysis
Autor
DE SOUZA, PAULO ROBERTO
Institución
Resumen
A teoria do crime foi inteiramente reestruturada quando o ordenamento jurídico brasileiro optou por recepcionar a teoria finalista da ação, com o Código Penal de 1940. Este trabalho busca apresentar uma leitura crítico-interpretativa desse atual sistema utilizado no estudo do crime, bem como fazer uma análise de um sistema que propõe superar as insuficiências do finalismo, que é o funcionalismo, com a teoria da imputação objetiva.