Artigo Científico
O fenômeno do linchamento virtual: uma análise sobre seus potenciais impactos jurídicos nas esferas civil e penal
The phenomenon of virtual lynching and its civil and criminal legal impacts
Autor
Matias, Agta Raquel Santana
Moura, Ana Carla Mendonça
Institución
Resumen
O presente artigo tem como finalidade proceder ao estudo do linchamento
virtual, entendendo os impactos jurídicos nas esferas Civil e Penal, com análises de
jurisprudências, uma visão sobre a origem do linchamento virtual abordando alguns
casos de linchamentos físicos e também relata os principais aspectos que
diferenciam o linchamento físico do virtual. O tema traz discussão ainda a respeito
da liberdade de expressão abordada como direito fundamental no Brasil e um breve
estudo sobre o hate Speech, explicação sobre o conceito de hater e como vem
afetando os usuários das redes sociais. Este estudo traz qual esfera do direito
deverá discipliná-lo e por fim, a percepção do usuário das redes sociais, bem como
a interação, uso e consequência dentro do contexto de linchamento virtual, também
visto como cancelamento. Em sua conclusão, este artigo aborda a existência do
linchamento desde o princípio da humanidade com a crescente modernização e
avanços que o tempo proporcionou. Também se conclui que o melhor método para
solucionar o linchamento virtual é o transformando em crime, para que haja punição
adequada para este ato e assim, possa diminuir o número de vítimas no país. Para
chegar a esta conclusão foi avaliado resultados de pesquisas, notícias de casos já
solucionados e jurisprudências.