O Decreto Presidencial nº 10.502/20 estabelece um novo modelo de educação inclusiva, no qual promove o incentivo de classes especializadas para os alunos portadores de deficiências. O referido ato normativo, entretanto, é contrário ao texto constitucional, pois, ao não dar preferência à matricula do referido grupo no ensino regular, contraria o que dispõe o art. 208, III, da CF/88. Não bastasse, a criação de novas classes resultaria em segregação e discriminação entre os discentes com e sem deficiências, o que violaria o direito à educação inclusiva e, consequentemente, criaria um enorme retrocesso no sistema educacional brasileiro. Por fim, ante os fortes traços de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar, em sede liminar, a ADI 6590, decidiu pela suspensão da eficácia do decreto.Presidential Decree nº 10.502/20 establishes a new model of inclusive education, whichpromotes the encouragement of specialized classes for studentswithdisabilities. The aforementionednormativeact, however, iscontraryto the constitutionaltext, since, bynotgivingpreferenceto the enrollment of thatgroup in regular education, it contradicts the provisions of art. 208, III, of CF/88. Ifthatwerenotenough, the creation of new classes wouldresult in segregation and discriminationbetweenstudentswith and withoutdisabilities, whichwouldviolate the rightto inclusive education and, consequently, wouldcreate a hugesetback in the Brazilianeducational system. Finally, given the strong traces of unconstitutionality, the Federal SupremeCourt, whenanalyzing, in preliminaryinjunction, ADI 6590, decidedtosuspend the effectiveness of the decree.