Monografia
A possível relação entre a taxa de homicídios e o uso ilegal de celulares por presos
The possible relationship between the homicide rate and the illegal use of mobile phones by inmates
Autor
Marty, Otto Luiz
Institución
Resumen
A pesquisa busca refletir sobre a conexão entre o fato de os presos terem acesso a
celulares com a taxa de homicídios. A legislação veda o acesso de aparelhos
telefônicos aos presídios, entretanto é notada a presença abundante desses itens no
sistema prisional brasileiro. O presente trabalho apresenta e discute o conceito dos
homicídios como indicador de segurança, analisando suas motivações. Percorre
também as características do crime e as condições de encarceramento. Nesse ponto,
apresenta a finalidade da pena e seu estágio nos aspectos de reincidência delitiva e
ininterrupção do crime. Quanto ao método, foram realizadas pesquisa exploratórias,
como coletas em doutrinas, leis, jurisprudência, e produzidas análises de dados de
órgãos governamentais e não governamentais. A investigação pretende auxiliar nas
contemporâneas políticas criminais e penitenciárias pelo país. Os resultados indicam
que há uma crise, tanto interna como externa, nos estabelecimentos penais, e que o
elemento comum entre elas é o aparelho celular. Observa que a ineficácia do sistema
prisional, a organização do crime e as condições de execução das penas são
elementos vinculados entre si e impactam no aumento da violência no Brasil. A
discussão teve limitações, pois ainda existem barreiras sobre a realidade dentro dos
presídios. Sugere-se mais transparência relativa aos dados governamentais para
saber em quais estados brasileiros o sistema prisional é melhor, e, por consequência,
o número de celulares que são apreendidos. Ainda, a deficiência no procedimento
operacional de revistas, as instalações físicas e a corrupção permitem a entrada de
telefones. Em questão final, há uma desproporção entre a sanção penal e a gravidade
do uso desse objeto que permite a comunicação com o meio externo.