Artigo Científico
DISCURSO DE ÓDIO: OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NAS REDES SOCIAIS
HATE SPEECH: the limits of freedom of expression on social networks
Autor
Pereira, Camilly Galchin
Institución
Resumen
Este artigo busca analisar o exercício do direito fundamental à liberdade de
expressão, dentro do mundo virtual, nas redes sociais, bem como, as limitações
do exercício deste direito dentro do contexto do fenômeno social do discurso de
ódio. Dentre os aspectos analisados, discute-se o direito fundamental à liberdade
de expressão (conceito, força legal e limitações), fazendo uma breve abordagem
acerca dos direitos fundamentais, discute-se o discurso de ódio no âmbito das
redes sociais e sua difusão sob a alegação de livre exercício de direito garantido
constitucionalmente, a problemática desta difusão, os obstáculos que o Estado
vem enfrentando para lidar com ela e responsabilizar os propagadores, assim
como, a colisão entre os direitos constitucionais. Para a obtenção dos resultados
e respostas acerca do tema apresentado, foi utilizada metodologia dedutiva, em
pesquisa do tipo teórica e qualitativa, utilizando-se de fontes como livros, artigos,
trabalhos acadêmicos, reportagens e afins