Artigo Científico
As mudanças do clima e os refugiados climáticos: uma análise das políticas públicas e medidas jurídicas (Não) implementadas no Brasil.
Autor
Santos, Graziella Barbosa
Institución
Resumen
A problemática das mudanças do clima tornou-se uma das questões mais
dramáticas da época atual, com consequências globais e com projeções científicas
apontando para um futuro com prejuízos irreversíveis para a humanidade, caso não
sejam implementadas políticas e ações urgentes para conter o aquecimento global,
a seca e outros efeitos preocupantes ocasionados pelas alterações climáticas.
Diante disso, através de um estudo qualitativo e documental, por meio do método
descritivo-analítico, o artigo teve por objetivo analisar as políticas públicas e medidas
jurídicas adotadas no Brasil para assegurar a proteção e a subsistência digna dos
refugiados climáticos brasileiros, traçando inicialmente um breve panorama das
mudanças do clima nas últimas décadas, suas causas e consequências em âmbito
global, analisando a situação dos refugiados climáticos, especialmente os brasileiros
que vivem no Semiárido, sendo possível constatar que diante da situação de
emergência ambiental vivida na atualidade ainda há uma grande lacuna no Brasil
acerca da tutela protetiva que ampare especificamente os refugiados climáticos.