Monografia
O quadro clínico sindrômico e a (ir) responsabilidade civil do médico decorrente da necessidade de investigar a história clínica do paciente
Autor
Silva de Figueiredo, Amanda
Institución
Resumen
O objetivo principal do presente trabalho consiste em verificar as hipóteses de reconhecimento da responsabilidade civil do médico, em razão da necessidade de investigar a história clínica do paciente. Utiliza-se o método de abordagem de pensamento dedutivo e de natureza qualitativa, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Expõe-se breve histórico da responsabilidade civil, seguido por pressupostos, modalidades e excludentes desta. São apresentadas a evolução histórica da responsabilidade civil do médico, bem como a verificação da culpa em relação aos profissionais liberais, a responsabilidade civil, com seus direitos e deveres, o erro médico e a natureza jurídica da responsabilidade civil do médico. Aborda-se o quadro clínico sindrômico, com seu conceito e características, bem como a dignidade da pessoa humana, a (ir)responsabilidade civil do médico decorrente da história clínica do paciente e decisões judiciais a respeito do tema. Denota-se, como resultado da pesquisa, que para caracterização de responsabilidade civil do médico em razão da necessidade de investigar o histórico clínico do paciente, é necessária, além da presença dos pressupostos da responsabilidade civil, a verificação do elemento culpa.