| dc.contributor | Sobierajski, Hernani Luiz | |
| dc.creator | Heyse, Thiago Meira | |
| dc.date | 2019-07-10T12:03:15Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:08:14Z | |
| dc.date | 2019-07-10T12:03:15Z | |
| dc.date | 2020-11-27T05:08:14Z | |
| dc.date | 2019 | |
| dc.date.accessioned | 2023-09-29T17:36:10Z | |
| dc.date.available | 2023-09-29T17:36:10Z | |
| dc.identifier | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6835 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9140435 | |
| dc.description | O trabalho tenta definir o perfil econômico das MPEs e os custos envolvidos ao litigar na Justiça do trabalho, para entender se as salvaguardas e princípios aplicados ao processo do trabalho são suficientes para resguardar as relações entre MPEs X Trabalhadores e fazer justiça social a ambos em especial com a reforma trabalhista. A pesquisa utilizou-se do método dedutivo e de natureza qualitativa, partindo do levantamento econômico das micro e pequenas empresas e do tratamento legal dispensado a elas no processo trabalhista, para entender se esse tratamento recebido por elas é “justo” e essa dinâmica pode ser um dos fatores do alto índice de fechamento dessas empresas. É necessário compreender princípios como o da função social da empresa e da livre iniciativa, da hipossuficiência, realismo econômico empregado de 2º categoria entre outros, para estabelecer como as MPEs podem aproveitar as modificações da Lei nº13.467/17. O que o trabalho mostra é que as modificações da Lei não trouxeram um tratamento jurídico diferenciado a micro e pequenas empresas, salvo algumas exceções, porém a mudança legislativa não é a única saída para trazer isonomia para essas MPEs. | |
| dc.format | 71 f. | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.relation | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | |
| dc.rights | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
| dc.subject | Micro e pequenas empresas | |
| dc.subject | Lei nº 13.467 de 2017 | |
| dc.subject | Justiça social | |
| dc.subject | Hipossuficiência | |
| dc.title | Os desafios para as micro e pequenas empresas: a Lei nº 13.467 de 2017 e os seus reflexos | |
| dc.type | Monografia | |
| dc.coverage | Florianópolis | |
