Artigo Científico
Análise do conflito entre o melhor interesse da criança e a manifestação da vontade dos pais biológicos acerca da revogação da guarda provisória durante o trâmite do processo de adoção
Analysis of the conflict between the best interests of the child and the expression of the biological parent’s about the revocation of provisional custody during the adoption process
Autor
Santos, Leticia Castro dos
Taques, Maria Fernanda de Souza
Institución
Resumen
O presente trabalho visa analisar as decisões do jurisdicionado brasileiro, acerca do
pedido de revogação da guarda provisória, concedida pelo juízo de primeiro grau,
pedido este solicitado pela família natural ou extensa, no curso do processo de
adoção. Sobre tal questão, nota-se que os Tribunais de Justiça entendem,
majoritariamente, pela procedência do pedido de revogação da guarda provisória,
materializando assim, o conservadorismo do vínculo consanguíneo em detrimento da
filiação afetiva. Embora o aumento da prática de adoção tenha contribuído
inegavelmente para a modificação de seu estranhamento na sociedade
contemporânea, por outro lado, o que se vê, são posicionamentos retrógrados dos
operadores do direito, vez que tratam a adoção como uma medida excepcional,
sempre priorizando os interesses da família natural ou extensa do infante. Assim, ante
a insegurança jurídica do instituto da adoção, provocada, principalmente, pela lacuna
normativa em relação à possibilidade de revogação da guarda provisória, pode-se
dizer que o ponto crucial para solucionar o problema em exame, é o fato dos Tribunais
passarem a ver a criança como protagonista principal da ação de adoção. Deste modo, havendo conflito entre o princípio da prioridade relativa da família natural e o
princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, a aplicação do direito deve
ser mobilizada para os interesses da criança, pois, só assim, a criança deixará de ser
tratada como mero objeto, passando a ser, titular de direitos juridicamente protegidos.