Artigo Científico
Os limites da liberdade de expressão e o fenômeno das fake news
Autor
Moreira, Rodolfo
Institución
Resumen
O presente artigo discorre sobre os limites da liberdade de expressão e sobre o fenômeno das fake news. O método empregado foi o método dedutivo por meio de análises de livros, legislação, tratados e casos concretos. O artigo foi separado em três capítulos. De início, o presente artigo percorre a história das constituições brasileiras desde a Constituição de 1824 até a Magna Carta de 1988. No segundo capítulo, o presente estudo analisa o fenômeno das fake news, observando os seus efeitos com o avanço tecnológico e como este fenômeno pode ser danoso ao estado democrático de direito. O terceiro capítulo versa sobre a liberdade de expressão, inquirindo a sua estatura como um direito fundamental e as suas limitações, buscando ilustrar que não se encontra na legislação brasileira nenhum diploma com respaldo absoluto.