O presente trabalho busca analisar e sistematizar a Política Nacional de Educação Ambiental, seu contexto, importância, princípios norteadores, competência e objetivos, tudo isso, a luz de nossa Constituição de 1988. Para isso, analisa-se principalmente nossa Constituição de 1988, a Lei n° 9795/99, Decreto n° 4.281/02 (regulamenta a Lei 9795/99 e dá outras providências) e demais regulamentos e decretos complementares relacionados à referida política pública. Ao fim do trabalho, analisa-se o Programa Nacional de Educação Ambiental e dois projetos deste programa, ressaltando seus aspectos problemáticos. Tudo isso, analisado juntamente com os princípios do Direito Ambiente da participação, da informação ambiental e educação ambiental.This study looks forward to analyze and sistematize the National Environmental Education Program, its context, value, guiding principles, competence and goals, all that based on the Constitution of 1988. To achieve it, will be analyzed tha Brazil Constitution of 1988, Law n. 9795/99, Decree n. 4.281/02 (which regulate Law n. 9795/99 and others measures) and others complementary regulations and decrees related to this specific public policy. In the end of this study, its analyzed the National Environmental Education Program and two projects of this program highlighting their problematic aspect. All of this, analyzed together with the principles of Environmental Law of participation, environmental information and environmental education.