Monografia
A hipervulnerabilidade infantil nas relações de consumo diante da ciberpublicidade abusiva
Children’s hypervulnerability in the consumption relations from the abusive cyber advertising
Autor
Santos, Rayssa
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar às razões que levaram o direito brasileiro a considerar crianças como sujeitos de vulnerabilidade agravada, ou seja, hipervulneráveis, nas relações de consumo, especialmente diante do assédio que recebem dos meios de comunicação mercadológica, sejam veiculados nas plataformas digitais ou em meios ditos como “convencionais”. Pretende-se, também, refletir a respeito das transformações ocorridas no seguimento infantil de mercado a partir da "era da internet”, concomitantemente com à influência direta e indireta desse público nos padrões de compra de uma família. Ainda, procura-se conceituar o termo ciberpublicidade, bem como refletir sobre os limites entre entretenimento e indução ao consumismo. Outrossim, averígua-se a existência, ou não, de instrumentos normativos, precedentes jurídicos, eficazes para regular, fiscalizar, ou ainda, penalizar eventuais abusos mercadológicos, no que se refere ao desenvolvimento, físico e psicológico das crianças. Por fim, deseja-se verificar qual o papel da família e da sociedade civil no combate da cultura do consumismo e na proteção da infância