Artigo Científico
Impactos da Instrução Normativa 5/MP/2017 na gestão e fiscalização dos contratos de serviço no Campus Veranópolis do Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Autor
Carneiro, Andréia Regina Mallmann
Institución
Resumen
Este artigo objetiva abordar e apontar os impactos da Instrução Normativa 5/2017 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, para a gestão e fiscalização dos contratos de serviços sob o regime de execução indireta. Para desenvolver o estudo realizou-se uma pesquisa aplicada qualitativa exploratória, e como método de coleta de dados utilizou-se análise bibliográfica e documental, consulta a arquivos, observação e conversas informais com gestores do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul – autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação – Campus Veranópolis. A pesquisa inicia-se com a Administração Pública e Contratos Administrativos e na sequência dá-se ênfase as Instruções Normativas 2/2008 e 5/2017. Pode-se observar que com as mudanças trazidas pela Instrução Normativa 5/2017, nas fases do planejamento da contratação, da seleção de fornecedores e da gestão contratual e analisando-se os contratos 119/2016 e 56/2018 do Campus Veranópolis, identificou-se que os impactos estão ligados aos fatores: tempo, planejamento, responsabilidades e conhecimentos.