A todo momento o mundo muda, a ciência evolui e os aspectos da vida cotidiana são recalculados. Por este motivo, a legislação brasileira encontra-se em constante alteração também, de modo a tentar acompanhar estas modificações, a fim de englobar as diversas novas possibilidades sob um ponto de vista jurídico. Nesse viés, tendo em mente a proximidade do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442 (ADPF 442), faz-se necessária uma imersão às normas e costumes brasileiros, de modo a elucidar as opiniões favoráveis e desfavoráveis à descriminalização do aborto, com o intuito de conduzir os leitores do artigo a elaborar sua própria convicção diante dos argumentos elencados. Através dessa premissa, o presente artigo pretende utilizar da metodologia de pesquisa, para abordar diversos pontos de extrema importância, de modo a elucidar o fato de que, independentemente do resultado do julgamento da ADPF 442, tanto a descriminalização do aborto quanto a não legalização do mesmo é um caso evidente de saúde pública no âmbito do território brasileiro.