Artigo Científico
A validade jurídica dos contratos mútuos eletrônicos realizados com a assinatura digital através de biometria facial
The legal validity of electronic mutual contracts performed with the digital signature through biometry facial
Autor
Souza, Frankson Da Silva
Institución
Resumen
O presente trabalho versa sobre a validade jurídica dos contratos mútuos eletrônicos realizados com a assinatura digital através da biometria facial. Para o desenvolvimento do presente estudo, foi utilizado o método dedutivo e o estudo
teórico, onde foram pesquisados os conceitos e os aspectos legais dos contratos
realizados de forma eletrônica e sua validade, cuja a formalização fora realizada com
assinatura digital através da biometria facial, com o objetivo de analisar as normas e
as ferramentas existentes no ordenamento jurídico pátrio para conferir segurança aos
que se utilizam dessa modalidade de assinatura, inclusive alguns dos seus aspectos
positivos e negativos.
Por fim, abordar os principais aspectos que a segurança jurídica no s contratos
eletrônicos envolve, tais como a sua precisão e autenticidade, principalmente quando
assinado por meio de biometria facial, ferramenta considerada apta a promover maior
segurança às transações eletrônicas, bem como o reconhecimento da validade dos
documentos eletrônicos e à utilização da assinatura eletrônica, sendo capaz de conferir maior segurança jurídica àqueles que utilizam desse tipo de assinatura.