Monografia
A imputabilidade e seus desdobramentos: um caso de repercussão nacional
Autor
Bem, Morgana Luchtemberg de
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo descrever quem são os agentes inimputáveis no ordenamento jurídico criminal brasileiro e sua problemática, abordando um caso de repercussão nacional. Para tanto, parte-se de um método de abordagem dedutivo, e como técnica é utilizada a pesquisa bibliográfica e fonte midiáticas de informação, sendo de caráter descritivo. Em primeiro momento, a pesquisa aborda questões relacionadas à culpabilidade e à imputabilidade. No segundo momento, aborda-se as causas de exclusão da imputabilidade. No terceiro momento, é apresentado as causas de não exclusão da imputabilidade. No quarto momento é descrito um caso de repercussão nacional envolvendo crime e questões psiquiátricas. O estudo de caso apresentado demonstrou que, predominantemente, entende-se que, os portadores de doença mental, são inimputáveis e vão sofrer medida de segurança. Neste estudo Adélio Bispo de Oliveira apresenta Transtorno Delirante Persistente. Por ser um caso de segredo de justiça confirmou-se através das fontes, midiáticas que o juiz Bruno Savino, da 3º Vara de Juiz de Fora/MG, concluiu que Adélio Bispo de Oliveira tem transtorno mental e, é incapaz de entender o caráter ilícito do crime e de responder por seus atos.