Artigo Científico
A desburocratização do processo de adoção como forma de atender ao princípio do melhor interesse da criança.
The de-bureaucratization of the process of adoption as a way to achieve the principle of the best interests of the child
Autor
Lima, Milka Coelho
Institución
Resumen
Apesar das eminentes alterações legislativas havidas sobre o processo de adoção no Brasil, ainda persiste um modelo que se apresenta moroso e problemático, devido principalmente o excessivo rigor burocrático dos procedimentos estabelecidos. Essa questão tem levantado um debate social e jurídico pertinente, que reflete sobre o peso dessa burocratização sobre a viabilidade do real interesse da criança e do adolescente, que nesse caso, é a chance de se inserir numa entidade familiar. Partindo disso, esse estudo objetivou discutir sobre a possiblidade de desburocratização do processo de adoção como forma de atender ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Para tanto, a pesquisa toma forma de revisão bibliográfica, fundamentada a partir da doutrina, literatura e legislação condizentes. Viu-se que o ordenamento jurídico brasileiro prevê uma série de requisitos a serem observados no processo de adoção, que tendem a torná-lo moroso e desgastante, que em certa medida pode ser causa inibidora para a pretensão ou mesmo a desistência da adoção. Conclui-se, portanto, que o rigor procedimental deve ser suavizado, de modo mais razoável e proporcional, dando assim mais celeridade no processo a fim de resguardar os direitos fundamentais da criança e adolescente.