O presente trabalho destaca a evolução da legislação ambiental no qual o homem visa a necessidade da preservação, pela sua grande capacidade movimentar a economia e os diversos recursos minerais, a atividade mineral por sua essência ocasiona irreparáveis danos ao meio ambiente, ainda mais tratando de um recurso esgotáveis e de rigidez locacional. Desse modo, inicialmente o trabalho irá traçar os aspetos doutrinários, posteriormente pela sua importância abordará os principais impactos que são causados pela atividade de exploração mineral o que gera uma serie de efeitos negativos ao meio ambiente e a população, delimitando os instrumentos jurídicos que o Brasil adota no controle das consequências em face da atividade mineral.