O presente trabalho possui como principal objetivo o estudo da responsabilização civil do médico que presta atendimento gratuito, custeado pelo Sistema Único de Saúde. Aborda conceitos básicos da responsabilidade civil no geral, para facilitar a compreensão da responsabilidade civil do médico como profissional liberal, demonstrando os possíveis enquadramentos entre Código Civil e Código do Consumidor. Demonstra também a Responsabilidade Civil do Estado, com a finalidade de analisar na prática dos tribunais a ilegitimidade do médico para atuar nas demandas de indenização decorrentes de erro médico.