Monografia
O dever da informação nos contratos de franquia de acordo com a nova lei
The duty of information in the agreement franchisement contracts with the new law
Autor
Honorio, Paulo
Institución
Resumen
O direito à informação é um dos direitos bastante importante numa relação jurídica,
não somente em um vínculo jurídico, mas no tocante geral, torna a população, seus
contratantes e seus consumidores, com direito ao acesso, a transparência que se
vincula no direito da informação. Nos contratos empresariais não é diferente, permite
em que as partes vinculadas através de um instrumento contratual tenham uma da
outra acesso a essas informações como: acesso a documentos, processos internos,
produtividade da loja franqueada, regras e clareza na participação de lucros da
empresa qual se adquire uma franquia, etc, estabelecendo uma relação de
confiabilidade nos dois lados. Em comparativo com a nova lei de franquias vêm se
trazer a análise desse dever a informação, procurando seus requisitos e verificando
se realmente ela beneficia ambas as partes agindo de maneira proba dentro da
legislação.