Artigo Científico
LGPD EM CAMPO: OS DESAFIOS DAS ENTIDADES E CLUBES DE FUTEBOL NA ADEQUAÇÃO À LGPD
LGPD IN THE FIELD: THE CHALLENGES OF FOOTBALL ENTITIES AND CLUBS IN COMPLIANCE WITH LGPD
Autor
LIMA, KAIO
Institución
Resumen
O presente artigo tem fundamentação teórica baseada na Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, Lei nº 13.709 de 2018), objetivando analisar os impactos do cumprimento da referida lei por clubes e entidades do futebol brasileiro. Buscou-se discussão em torno dos principais desafios a adequação da LGPD, onde foi possível analisar a proteção de dados pessoais e pontuar as medidas que devem ser adotadas. Concluiu-se que os clubes e entidades precisam desenvolver políticas de privacidade e termos de uso, adotar conjunto de medidas de análise e gestão de riscos, adotar medidas técnicas e administrativas de segurança, criar plano de resposta a incidentes, conscientizar e treinar os seus profissionais, além de nomear um encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer – DPO). Ainda foi possível analisar os limites de tratamento de dados pessoais e como transforma-los em receitas sem violar a LGPD.