Artigo Científico
A redução salarial frente à pandemia do COVID-19
The reduction in wages in the face of the COVID-19 pandemic
Author
Laura Menezes Surette Dutra, Samantha Paola Ribeiro Neto
Institutions
Abstract
O presente trabalho visa demonstrar os efeitos que a pandemia do COVID-19 gerou nas relações empregatícias, com ênfase nos impactos negativos gerados nestas relações, perpassando pela análise do poder empregatício enquanto poder diretivo em face dos trabalhadores. O estudo perpassa sobre traços conceituais, com reflexões sobre os impactos e por fim, trata da necessidade de coibir os abusos existentes do poder mencionado face à realidade sem regras das consequências geradas pela pandemia, que vai do teletrabalho a negligência em âmbito trabalhista neste momento pandêmico. O mote principal deste trabalho de conclusão de curso é analisar, sem pretensões de esgotar o tema, os impactos da redução salarial durante o período da pandemia, tendo como base a criação da Lei Federal nº 14.020/2020 oriunda da Medida Provisória de nº 936. Destarte, com o fito de analisar referidos assuntos, imprescindível uma análise evolutiva e doutrinária sobre o tema, a fim de despertar uma reflexão aguçada, partindo do viés do princípio constitucional da irredutibilidade salarial, intimamente ligada ao espectro do Direito do Trabalho, a fim de propor uma reanálise para erradicar, ou ao menos, minimizar os impactos para o empregado e o empregador.