O presente trabalho tem como objetivo analisar a desconsideração da personalidade jurídica. Primeiramente estuda o conceito e aplicação e em seguida, o trabalho passará a expor todas as modificações ocorridas com as recentes mudanças na legislação que institui a desconsideração da personalidade jurídica, tornando o sistema mais eficaz, com maior segurança e com poder de responsabilização dos sócios que cometerem atos ilegais. Posteriormente, abordará sobre as responsabilidades de acordo com a Lei n° 13.874/2019, buscando esclarecer que esta Lei surgiu com a finalidade de incentivar o desenvolvimento, e se encerrando com a conclusão.