O presente trabalho busca analisar a situação jurídica das criptomoedas no ordenamento brasileiro, através da aplicação do direito tributário. Para atingir tal finalidade, serão apresentados, introdutoriamente, informações e conceitos acerca das moedas virtuais, relacionados ao direito digital, facilitando assim, o entendimento das discussões seguintes, como, por exemplo a tecnologia blockchain. O capítulo seguinte, será iniciado com a premissa de estudar a viabilidade de aplicação de impostos já vigentes aos ativos examinados, explorando a sua incidência teórica, com base na legislação existente e argumentação doutrinária, considerando aspectos singulares desses bens e a presença de figuras como as exchanges e os mineradores. Por fim, serão abordados os posicionamentos externalizados por diferentes órgãos e autarquias integrantes do Estado brasileiro, como a RFB, a CVM, o BACEN, o Congresso Nacional e o STF, diante das dificuldades provenientes da falta de regulamentação e o necessário enfrentamento em como abordar os criptoativos.