O presente trabalho buscará, através de uma abordagem holística, apresentar conceitos introdutórios sobre o conceito e evolução da justiça negocial, em especial a brasileira. Em seguida, será feita uma breve análise sobre os institutos despenalizadores que antecederam o acordo de não persecução penal. Posteriormente, o ANPP será abordado com maior vagar. Iniciar-se-á então intensa discussão sobre a violação a normas constitucionais e supralegais ao se exigir que os acusados confessem formal e circunstanciadamente a prática de infrações penais para gozarem do Direito subjetivo de celebrar o ANPP, concluindo-se pela inconstitucionalidade da exigência. Por fim, será proposta a declaração de inconstitucionalidade com redução de texto, a fim de extirpar a violação à Constituição Federal.