Artigo Científico
Da responsabilidade pessoal do sócio gerente frente às decisões do STJ e do CARF
Personal responsibility of the managing partner for STJ and CARF decisions
Autor
Hoffman, Wessel Pereira
Institución
Resumen
Neste trabalho dissertaremos acerca da responsabilização societária, no que diz a os julgados nos Tribunais Superiores e no CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Compreender os requisitos contidos no artigo 134 do Código Tributário Nacional;
Compreender os requisitos contidos no artigo 135 do Código Tributário Nacional;
Dissertar sobre a consequência da responsabilização de sócio sem ter sido comprovado seu dolo ou culpa e a transmissão de sanções a terceiros de boa-fé tem um enorme risco a seu patrimônio e seu bem-estar;
Fazer uma analogia com os acórdãos e súmulas dos Tribunais Superiores e do CARF.
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Luiz, Cristiano Constantino