O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa se debruçar sobre o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil esculpido no artigo 3°, inciso III, da Constituição Federal, referente à erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais. Ademais, analisa o instituto presente no artigo 6°, §° único, da Carta Magna, referente ao direito de todo cidadão brasileiro em situação de vulnerabilidade social ter a garantia de uma Renda Básica Familiar, bem como a figura tributária prevista no artigo 153, inciso VII, no que tange à implementação de um Imposto sobre Grandes Fortunas.