Artigo Científico
O contrato de namoro e a possível descaracterização da união estável
The dating contract and the possible mischaracterizati on of the stable union
Autor
Takikame, Erika
Institución
Resumen
O presente artigo cientifico trata sobre o contrato de namoro e sua possibilidade em afastar a incidência da união estável. O objetivo geral é identificar se o contrato de namoro é legitimo no ordenamento jurídico, e se é possível afastar a instituição da união estável. O principal método a ser utilizado será o dedutivo, pois, a análise partirá das leis, teorias e atividades dos tribunais para podermos chegar à conclusão da sua aplicabilidade. Diante da crescente utilização do instrumento contratual "Contrato de namoro", que vem sendo utilizado pela sociedade com intuito de regular as relações pessoais, familiares e patrimoniais, esta obra visa esclarecer a legitimidade jurídica do contrato de namoro e a eficácia para afastar a incidência da união estável e suas implicações no ordenamento diante a doutrina e posicionamentos jurisprudências.