Artigo Científico
Pensão alimentícia obrigatória entre ex conjugues
Autor
Debora Gomes Branco, Karolyne Cristina Oliveira Gomes da Silva
Institución
Resumen
O presente artigo tem por objetivo principal realizar alguns apontamentos e uma análise acerca dos regramentos legais e entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que tratam da pensão alimentícia obrigatória entre os ex cônjuges. Atualmente, principalmente em um momento de grave crise econômica no Brasil, o tema tem sido amplamente discutido, pois divórcios/dissoluções/separações têm sido recorrentes e podem afetar de maneira significativa a esfera econômica/social dos ex-cônjuges. Assim, surge a necessidade de analisar de que forma se dá a fixação de prestação alimentícia entre ex-cônjuges/companheiros e quais os motivos e razões culturais e econômicas que levam a tal necessidade.