Artigo Científico
Crimes virtuais: os desafios da investigação criminal no combate à pornografia infantil no Brasil
Virtual crimes: the challenges of criminal investigation in the fight against child pornography in Brazil
Autor
Costa, Maria Luiza Bezerra
Institución
Resumen
Com o surgimento e evolução do meio virtual, que trouxe inúmeros benefícios,
houve o surgimento de novos crimes praticados por meio da internet, e a utilização desse novo
espaço para a prática de crimes já existentes e tipificados no ordenamento Jurídico brasileiro.
Dentre os crimes mais comuns nesse meio, está a pornografia infantil, que consiste na
comercialização e compartilhamento de fotos, vídeos pornográficos envolvendo crianças e
adolescentes. As vantagens proporcionadas pelo anonimato de servidores e IP’s, em ambientes
como a Dark Web e a Deep Web, dificulta o papel da polícia na hora de identificar e combater
os criminosos. Além da dificuldade de acesso a ambientes virtuais que permitem a navegação
anônima, utilizando muitas vezes da criptografia para esconder sua localização e seus acessos,
a polícia brasileira que combate a crimes cibernéticos, encontra outros obstáculos como a falta
de leis mais específicas e eficazes em relação a tais crimes. Desse modo é importante analisar
e identificar os obstáculos existentes, a fim de promover uma repressão efetiva a essas práticas
delituosas e garantir a segurança no meio virtual e a integridade dos bens jurídicos de crianças
e adolescentes.