dc.contributorLago, Cristiano Álvares Valladares do
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3443836158867613
dc.contributorGuedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/2394620408499598
dc.contributorRodrigues, Luiz Antônio Barroso
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9682043651031116
dc.creatorSoares, Fernando Assis Dias
dc.date2019-04-17T13:23:29Z
dc.date2019-01-23
dc.date2019-04-17T13:23:29Z
dc.date2018-11-23
dc.date.accessioned2023-09-29T16:38:12Z
dc.date.available2023-09-29T16:38:12Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/9839
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9137779
dc.descriptionThis paper aims at uncovering the results not related to the application of the Principle of Insignificance, as an instrument of representation for Criminal Law, especially in cases of increase of equity, mostly recognized by the jurisprudence of higher courts, Social Social and Legal Structure. Concerning the considerations on judges and ministers, which are a supralegal clause to exclude typicality, an analysis is made of a legal clause on the absence of a peaceful norm on a matter.
dc.descriptionO presente trabalho visa desvendar os anseios no tocante à aplicação do Princípio da Insignificância, solidificando-o como instrumento imprescindível para o Direito Penal, especialmente nos delitos patrimoniais, majoritariamente reconhecido pela jurisprudência dos tribunais superiores, bem como reconhecer sua importância para questões sociais e estrutura jurídica. Após considerações sobre desembargadores e ministros, que desconsideram a cláusula supralegal de excludente de tipicidade, faz-se uma análise sobre a insegurança jurídica ocasionada pela ausência de um entendimento pacífico sobre a matéria.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectPrincípio da insignificância
dc.subjectReconhecido
dc.subjectJurisprudência
dc.subjectInsegurança jurídica
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
dc.titleA aplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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