Trabalho de Conclusão de Curso
Processo coletivo democrático: a pertinência da audiência pública
Autor
Carvalho, Ecaroline Pessoa de
Institución
Resumen
The present monograph is aimed to demonstrate how the institution of the public hearing,
widespread in the administrative proceedings, shall apply to collective process allowing
mainly its legitimacy. There is, first, that the collective process entails demands involving
third generation rights and that, in essence, guardianship rights in favor of the rights of a
group, a community, society as a whole. Therefore, it is desirable that the same community is
able to participate in such processes. Given the proposed Peter Haberle, namely, that of
society, to which the standard is also capable of this interpretation, the procedure of public
hearing becomes desirable in cases involving, in short the right of the collectivity. Thus, in
seeking judicial decisions forged in a more democratic judicial process, we demonstrate how
the public hearing is a clever tool for this purpose. O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito demonstrar como o instituto da
audiência pública, muito difundido no âmbito do processo administrativo, é aplicável ao
processo coletivo, permitindo, principalmente, a sua legitimação. Verifica-se, primeiramente,
que o processo coletivo comporta demandas que envolvem direitos de terceira geração e que,
em sua essência, tutela direitos em prol de um grupo, de uma coletividade, da sociedade como
um todo. Por isso, torna-se conveniente que a essa mesma sociedade seja oportunizado o
direito de participar de tais processos. Diante da proposta de Peter Haberle, qual seja, a de que
a sociedade, destinatária da norma, seja apta também à interpretação desta, o procedimento da
audiência pública torna-se desejável em processos que envolvam, em suma o direito da
coletividade. Desse modo, na busca por decisões judiciais forjadas em um processo judicial
mais democrático, demonstra-se como a audiência pública é um instrumento hábil para tal
objetivo.