Trabalho de Conclusão de Curso
O “protocolo do Rio de Janeiro”: sua hermenêutica juridica face ao direito de integração
Autor
Brasiel, Deila Maria Ortega
Institución
Resumen
El proyecto desarrollado la relevancia del Protocolo de Río de Janeiro (sustentador
de paz entre Ecuador y Perú) en la Amazonia Transnacional tiene por objetivo
realizar un estudio sistemático histórico y un análisis jurídico de acuerdo al Derecho
Internacional Público. Aplicando la teoría de la acción comunicativa de Jürgen
Habermas como marco teórico para el análisis de Acuerdos Bilaterales de Paz en el
Derecho Internacional, buscamos demostrar la eficacia del Protocolo de Río de
Janeiro de 1998 y su importancia fundamental para el Derecho de Integración y la
sustentabilidad de la Amazonia transnacional. O projeto em questão sobre a relevância do Protocolo do Rio de Janeiro
(sustentador da paz entre o Equador e o Peru) na Amazônia transnacional tem por
objetivo um estudo sistemático histórico e uma exegese jurídica levando-se em
consideração o Direito Internacional Público. Aplicando a teoria da Ação
Comunicativa de Jürgen Habermas como marco teórico para a análise de Tratados
Bilaterais de Paz no Direito Internacional, mostrar-se-á a eficácia do Protocolo do
Rio de Janeiro em sua edição de 1998, no sentido de sua fundamental importância
para o Direito da Integração e para sustentabilidade na Amazônia Transnacional.
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