Trabalho de Conclusão de Curso
Youtubers mirins e trabalho infantil no Brasil: uma análise do trabalho com intermediação algorítmica
Autor
Pedra, Lucas
Institución
Resumen
- O presente artigo, visa analisar as repercussões geradas pelas novas plataformas de
vídeo, destacando o Youtube, e como se dá essa relação com os criadores de conteúdo
de vídeo infantis, denominados comumente como youtubers mirins. Nesse cenário, a
ausência de uma clara legislação regulamentadora se torna um problema, gerando
desamparo aos menores de idade, que se inserem um contexto ainda carente de maior
atenção legislativa. A discussão parte das questões concernentes ao trabalho infantil, e
seu histórico legislativo, desde o Decreto 1.313, de 1891, com Evaristo de Moraes como
parâmetro crítico para a análise dessa situação. Adiante, à luz de Delgado (2019), os
elementos que caracterizam o vínculo empregatício, são cruciais para a compreensão
da existência dessa relação entre criador de conteúdo e a plataforma. O debate corre
nessa questão, do Youtube através do seu algoritmo, ser capaz de controlar toda a
receita do canal, por vezes, até mesmo bloqueando-a como um todo, o que levanta a
questão da subordinação, de Delgado (2019), elemento da caracterização do vínculo
empregatício, que se torna evidente no caso, dado que o youtuber se submete à
tentativa exaustiva de compreender o funcionamento do algoritmo. A pesquisa
qualitativa, com caráter compreensivo e crítico, vale-se da doutrina e de dados da
Organização Internacional do Trabalho. Conclui-se que, é evidente a necessidade de
um maior amparo legal aos youtubers mirins, baseado na caracterização do trabalho
artístico em novos moldes, não compreendidos pelas legislações vigentes, que apontam
um vácuo legal, já observado na França, que tratou de regulamentar o tema em
legislação recente.