Trabalho de Conclusão de Curso
A medida de segurança e seus desdobramentos processuais e psiquiátricos: a proteção da saúde mental no âmbito do Direito Penal e do sistema prisional.
Autor
Paschoal, Francisco José
Institución
Resumen
The present work focuses on analyzing the intertwined and troubled relationship between
Criminal Law and Criminal Procedure and Psychiatry, focusing on its forensic branch. It is of
great significance the study of the treatment given to people diagnosed with mental disorders that,
concomitantly, are under the punitive power of the state, from the local context. Exemplarily, it
was used examples from comparative law. The historical evolution of the institute is presented as
a starting point for the understanding of the ‘status quo’ of the security measure, in both
modalities (restrictive and detective). In this regard, the Psychiatric Reform represents an
essencial milestone of the research on screen. That said, it sought to contrast traditional care with
that was provided by Psychosocial Care Centers and Therapeutic Residences. Finally, possible
forms of configuration for the service were listed, with a view to overcoming the obstacles found. O presente trabalho tem por fulcro analisar a imbricada e conturbada relação entre o Direito Penal
e Processual Penal e a Psiquiatria, mormente o seu ramo forense. Importa estudar o tratamento
dispensado aos portadores de transtornos mentais que, de maneira concomitante, encontram-se
sob o poder punitivo do Estado, a partir do contexto local. Exemplificativamente, utilizou-se
exemplos oriundos do direito comparado. Apresenta-se a evolução histórica do instituto como
ponto de partida para a compreensão do ‘status quo’ da medida de segurança, em suas duas
modalidades (restritiva e detentiva). Neste quesito, a Reforma Psiquiátrica representa marco
essencial da pesquisa em tela. Isto posto, procurou-se contrastar o atendimento tradicional com o
dispensado hodiernamente, pelos Centros de Atenção Psicossocial e pelas Residências
Terapêuticas. Por fim, elencou-se possíveis formas de configuração para o atendimento, com
vista à superação dos óbices encontrados.