Trabalho de Conclusão de Curso
Princípio da laicidade e liberdade religiosa: o caso da proibição do uso dos véus na França sob uma perspectiva neoconstitucional brasileira
Autor
Mageste, Lídia Cristinna Dutra
Institución
Resumen
This paper aims to show the possibility of conflicts among principles by analyzing the case of the prohibition of the use of veils in France, according to the Brazilian neoconstitucionalism scenery. In order to do that, is showed the necessity of combining the multicultural aspect with the universal aspect of human rights as a way of analyzing the application of the forbidding rule regarding the Laicism Principle and Religious Freedom, preserving its essence: the dignity of the human person. O presente trabalho objetiva demonstrar a possibilidade de conflitos de princípios mediante a análise do caso da proibição de uso dos véus na França, face ao cenário neoconstitucionalista brasileiro. Para tanto, demonstra-se a necessidade da conjugação dos aspectos multiculturais face ao aspecto universal dos direitos humanos, como forma de analisar a aplicação da norma proibitiva face ao Princípio da Laicidade e a Liberdade Religiosa, preservando seu conteúdo essencial: a dignidade da pessoa humana.