Trabalho de Conclusão de Curso
Indenização pelos honorários contratuais com advogado
Autor
Paulo, Arthur Santana de
Institución
Resumen
This study aims to analyze the appropriateness of reimbursement by the losing
party's contractual attorney fees paid by the prevailing party before the order
changes occurred in the factual and legal arguments 2002 Civil Code, Articles 389,
395 and 404, which provided a new insight on the topic. We will hold a historical
analysis, inclusive of the Roman law, about the honorary fees in order of gauging,
based on the criterion finalistic, if the institute, currently, is being used in accordance
with what the legislator originating advocated. Moreover, we will hold a study of
comparative law, pondering its peculiarities so estimating their divergences with the
Brazilian law and, consequently, proposing their approximation with what there of
best of each system. It is intended to clarify the discussions established the doctrine
and jurisprudence on the subject in question explicit the discussions established by
doctrine and jurisprudence, about the theme in epigraph in which, based on the
principles of isonomy, of due process cool, of proportionality and, mainly the of
causality, we will analyze what will be the aspects positive and negative of application
of this new systematic.. The aim is also to demonstrate the applicability of these
articles, to the principle of full reparation, will require significant improvements in
access to justice, contribute to reducing labors reckless and subsequent clearance of
the judiciary as well as the regulation of the Table order of Lawyers of Brazil. O presente estudo objetiva analisar o cabimento do reembolso, pela parte vencida,
dos honorários contratuais do advogado custeados pela parte vencedora, diante das
modificações de ordem fática e jurídica ocorridas no Código Civil de 2002, nos
artigos 389, 395 e 404, que proporcionaram uma nova visão sobre o tema.
Realizaremos uma análise histórica, inclusive do Direito Romano, sobre a verba
honorária a fim de aferir, com base no critério finalístico, se o instituto, atualmente,
está sendo utilizado em conformidade com o que o legislador originário preconizava.
Ademais, realizaremos um estudo do direito comparado, ponderando suas
peculiaridades de modo estimar suas divergências com o direito pátrio e,
conseqüentemente, propormos sua aproximação com o que há de melhor de cada
sistema. Pretende-se explicitar as discussões estabelecidas pela doutrina e
jurisprudência, acerca do tema em epígrafe em que, com base nos princípios da
isonomia, do devido processo legal, da proporcionalidade e, principalmente o da
causalidade, analisaremos quais serão os aspectos positivos e negativos da
aplicação dessa nova sistemática. Busca-se, igualmente, demonstrar que a
aplicabilidade desses artigos, à luz do princípio da reparação integral, implicará
melhorias significativas no acesso à justiça, contribuirá para a redução das lides
temerárias e a conseqüente desobstrução do Poder Judiciário, bem como a
regulamentação da Tabela da Ordem dos Advogados do Brasil.