Trabalho de Conclusão de Curso
A relegitimação do sistema penal punitivista através dos instrumentos de justiça penal negociada: uma análise sobre a experiência norte-americana
Autor
Martinez, Bárbara Reis
Institución
Resumen
In this present work, we propose to analize the beginnings and the possible
problems of the practice of plea bargaining, based on the american judicial experience. To do
so, we were aided by the works of american and brazilian critical doctrines. Our goal, through
this analysis, is to precise wether the practice of plea bargaining in Brazil has any legitimate
fundaments, within a Democratic State of Law, or just represents another form of perpetuating
the logic of criminal punitivism. Neste presente trabalho, nos propomos a analisar as origens e os possíveis
problemas da prática do plea bargaining na experiência jurídica norte-americana. Para tanto,
nos utilizamos, principalmente, da doutrina crítica norte-americana e brasileira. A partir desta
análise, objetivamos precisar se a aplicação dos institutos de justiça penal negociada no Brasil
possui fundamento legítimo, dentro de um Estado Democrático de Direito, ou apenas
representa mais uma forma de perpetuação da lógica criminal punitivista.