Imigração venezuelana para Roraima: base para um estudo da Lei 13.445/17, Lei de Migração

dc.contributorFerreira Filho, Orfeu Sérgio
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/4213925654204331
dc.contributorLacerda, Bruno Amaro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6733525108284372
dc.contributorSousa, Bruno Stigert de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/5440392856722878
dc.creatorLopes, Joel
dc.date2018-09-06T13:12:39Z
dc.date2018-07-10
dc.date2018-09-06T13:12:39Z
dc.date2018-06-12
dc.date.accessioned2023-09-29T16:16:33Z
dc.date.available2023-09-29T16:16:33Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/7368
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9136228
dc.descriptionThis paper addresses the issue of the situation of the foreigner in the national territory in the light of Law 13.455/2017, called the Migration Law. The recent uncontrolled flow of Venezuelan migrants to the state of Roraima, in the middle of the Amazon Forest, and the state actions undertaken by their constituted branches will be, respectively, the spatial basis and parameter for analyzing the novel diploma and its structure as a norm. It refers the study to the context of the legal recognition of Human Rights and the importance of multiple Treaties and Declarations whose purpose has been to protect human dignity in a wide range of domains.
dc.descriptionEsse trabalho aborda a questão da situação do estrangeiro no território nacional à luz da Lei 13.445/2017 denominada Lei de Migração. O recente e descontrolado fluxo de migrantes venezuelanos para o estado de Roraima, em plena Floresta Amazônica e as ações de Estado empreendidas por seus Poderes Constituídos, serão, respectivamente, a base espacial e parâmetro para analisar o novel diploma e sua estrutura como norma. Remete o estudo ao contexto do reconhecimento jurídico dos Direitos Humanos e a importância de múltiplos Tratados e Declarações cujo móvel foi proteger a dignidade humana em domínios os mais diversos.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLei de migração
dc.subjectDireitos humanos e fundamentais
dc.subjectConstitucionalismo
dc.subjectTratados
dc.subjectAções de governo
dc.subjectRefugiados
dc.subjectMigration law
dc.subjectHuman rights and fundamental rights
dc.subjectConstitutionalism
dc.subjectTreaties
dc.subjectGovernment actions
dc.subjectRefugees
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.titleImigração venezuelana para Roraima: base para um estudo da Lei 13.445/17, Lei de Migração
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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