Trabalho de Conclusão de Curso
Persistência do Paradigma Etiológico Lombrosiano em exames criminológicos.
Autor
Caetano, Gilberto Bramusse de Souza
Institución
Resumen
In this article, intents to investigate the conformation of positivist criminology in our legal
order, especially via the requests of the Criminological Exams, moment when, the State, in an
attempt to unreasonably maintain the custodial sentence, search for measure the danger of the
executed based on his personality, in the dictates of positivist criminology. For that, will be
used, as a sample, aggravated decisions by the Public Defender's Office of Minas Gerais, in
the district of Governador Valadares, between the years of 2016 and 2020. Neste trabalho pretende-se investigar a conformação da criminologia positivista em nosso
ordenamento jurídico, especialmente via as requisições dos Exames Criminológicos,
momento no qual, o Estado, em uma tentativa de manter desarrazoadamente a pena privativa
de liberdade, busca aferir a periculosidade do executado com base em sua personalidade, nos
moldes ditados pela criminologia positivista. Para isso, utilizaremos, como amostragem,
decisões agravadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais, na comarca de Governador
Valadares, entre os anos de 2016 e 2020.