Aprovação de projetos: comparação de critérios nas leis de incentivo à cultura e ao esporte sob a visão neoconstitucional

dc.contributorCastro, Fernando Guilhon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866
dc.contributorSantos, Álisson de Almeida
dc.contributorPereira, Mateus Henrique Silva
dc.creatorLauar, Henrique Figueredo
dc.date2017-02-06T16:31:37Z
dc.date2017-02-02
dc.date2017-02-06T16:31:37Z
dc.date2016-07-22
dc.date.accessioned2023-09-29T16:08:45Z
dc.date.available2023-09-29T16:08:45Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3217
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135398
dc.descriptionThis work aims to make a short presentation of what are the projects in the Law of Incentive to Culture and Sport, pointing out the criteria that must be met in time to approve a project to raise funds from the tax waiver; the interpretation of these criteria and are in fact being applied; and finally, if they are suitable for optical neoconstitucional. To this end, cultural projects submitted to the test of Rouanet Law in 2014, and sports projects submitted to the Sports Incentive Law in 2015 were analyzed; using teacher thesis Luiz Guilherme Marinoni that "it is now up to the jurist, whatever their area of specialty, first understand the law in the light of constitutional principles and fundamental rights. ". We conclude considering that legislative change is not enough, and is the least appropriate and necessary changes of posture and habits.
dc.descriptionEste trabalho visa fazer uma pequena apresentação do que são os projetos nas Leis de Incentivo à Cultura e ao Esporte, apontando os critérios que devem ser observados no momento de se aprovar um projeto para captar recursos provenientes da renúncia fiscal; a interpretação destes critérios e se estão de fato sendo aplicados; e por fim, se estão adequados à ótica neoconstitucional. Para tal, foram analisados os projetos culturais submetidos ao crivo da Lei Rouanet no ano de 2014, e os projetos desportivos apresentados à Lei de Incentivo ao Esporte no ano de 2015; utilizando-se da tese do professor Luiz Guilherme Marinoni de que “cabe agora ao jurista, seja qual for a área da sua especialidade, em primeiro lugar compreender a lei à luz dos princípios constitucionais e dos direitos fundamentais. ” Concluímos considerando que a mudança legislativa não é o suficiente, e é o menos adequado, sendo necessário mudanças de postura e hábitos.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectLei Rouanet
dc.subjectLei de Incentivo ao Esporte
dc.subjectLei de Incentivo à Cultura
dc.subjectLIE
dc.subjectNeoconstitucionalismo
dc.subjectCritérios
dc.subjectRouanet Law
dc.subjectSports Incentive Law
dc.subjectCultural Incentive Law
dc.subjectLEL
dc.subjectNeoconstitutionalism
dc.subjectCriteria
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
dc.titleAprovação de projetos: comparação de critérios nas leis de incentivo à cultura e ao esporte sob a visão neoconstitucional
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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