dc.contributorMartins, Dorival Cirne de Almeida
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6672411615076114
dc.contributorSalles, Flávio Bellini de Oliveira
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/3849379009046930
dc.contributorCastro, Fernando Guilhon de
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/1298263066788866
dc.creatorRodrigues, Paulo Sergio Mamedes
dc.date2017-06-08T14:18:02Z
dc.date2017-05-30
dc.date2017-06-08T14:18:02Z
dc.date2013-07-02
dc.date.accessioned2023-09-29T16:08:32Z
dc.date.available2023-09-29T16:08:32Z
dc.identifierhttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4853
dc.identifier.urihttps://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/9135367
dc.descriptionThis paper aimed to expose the employment guarantees (stability) and the importance of giving them greater effectiveness. We analyze the ways in which such guarantees are provided and have been presented in the national legal system. Focusing on its essence, it is intended to demonstrate that, in any of its shapes, the social value constitutionally assigned to work is guaranteed. Thus, seeing them under a finalistic content, it is argued about the equal treatment their holders deserve for prediction of the constitutional principle of equality. Thus, we aim to bring a simple contribution to the legal reasoning: a necessary expansion of the incidence's scope of the judicial inquiry for determination of serious labor misconduct as a way to better operationalize the teleology of such institutes.
dc.descriptionEste trabalho buscou expor as garantias de emprego (estabilidades) e a importância de darlhes maior efetividade. Analisa-se as formas como tais garantias estão previstas e têm se apresentado no ordenamento jurídico pátrio. Focalizando em sua essência, pretende-se demonstrar que em quaisquer de suas formas o que se está a garantir é o valor social atribuído constitucionalmente ao trabalho. Assim, vendo-as sob seu conteúdo finalístico, pode-se argumentar sobre o tratamento igualitário que seus detentores merecem por previsão do princípio constitucional da isonomia. Destarte, almeja-se trazer uma singela contribuição à fundamentação jurídica à necessária expansão do âmbito de incidência do inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista como forma de melhor se operacionalizar a teleologia de tais institutos.
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
dc.publisherBrasil
dc.publisherFaculdade de Direito
dc.publisherUFJF
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEstabilidades
dc.subjectIsonomia
dc.subjectInquérito
dc.subjectFalta Grave
dc.subjectStability
dc.subjectEquality
dc.subjectInquiry
dc.subjectSerious labor misconduct
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
dc.titleInquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista: a necessária expansão em observância ao princípio da isonomia
dc.typeTrabalho de Conclusão de Curso


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