Trabalho de Conclusão de Curso
Inquérito judicial para apuração de falta grave trabalhista: a necessária expansão em observância ao princípio da isonomia
Autor
Rodrigues, Paulo Sergio Mamedes
Institución
Resumen
This paper aimed to expose the employment guarantees (stability) and the importance of
giving them greater effectiveness. We analyze the ways in which such guarantees are
provided and have been presented in the national legal system. Focusing on its essence, it is
intended to demonstrate that, in any of its shapes, the social value constitutionally assigned to
work is guaranteed. Thus, seeing them under a finalistic content, it is argued about the equal
treatment their holders deserve for prediction of the constitutional principle of equality. Thus,
we aim to bring a simple contribution to the legal reasoning: a necessary expansion of the
incidence's scope of the judicial inquiry for determination of serious labor misconduct as a
way to better operationalize the teleology of such institutes. Este trabalho buscou expor as garantias de emprego (estabilidades) e a importância de darlhes
maior efetividade. Analisa-se as formas como tais garantias estão previstas e têm se
apresentado no ordenamento jurídico pátrio. Focalizando em sua essência, pretende-se
demonstrar que em quaisquer de suas formas o que se está a garantir é o valor social atribuído
constitucionalmente ao trabalho. Assim, vendo-as sob seu conteúdo finalístico, pode-se
argumentar sobre o tratamento igualitário que seus detentores merecem por previsão do
princípio constitucional da isonomia. Destarte, almeja-se trazer uma singela contribuição à
fundamentação jurídica à necessária expansão do âmbito de incidência do inquérito judicial
para apuração de falta grave trabalhista como forma de melhor se operacionalizar a teleologia
de tais institutos.