Trabalho de Conclusão de Curso
O contrato de trabalho do atleta profissional de futebol
Autor
Marangon, Arlindo Brasileiro
Institución
Resumen
This work has as objective to analyze the employment contract of the pro
football player. Through the analysis of specific legislation, especially Law No.
9.615/98 (Pelé Law), the CLT and the federal Constitution, will discuss the legal
relationship between the pro football player and sports entity, as well as the
peculiarities of this type special employment contract. Este trabalho tem como objetivo analisar o contrato de trabalho do atleta
profissional de futebol. Através da análise da legislação específica, sobretudo a
Lei nº 9.615/98 (Lei Pelé), da CLT e da Constituição Federal, será discutida a
relação jurídica existente entre o atleta profissional de futebol e a entidade de
prática desportiva, bem como as peculiaridades deste tipo especial de contrato
de trabalho.