Trabalho de Conclusão de Curso
Liberdade de expressão: conflitos e limites no ordenamento jurídico brasileiro
Autor
Oliveira Júnior, Vanderlúcio de
Institución
Resumen
This article aims to understand the conflicts and limits involving freedom of speech in
the Brazilian legal system. Therefore, a doctrinal, legal and jurisprudential analysis is
made. A bibliographic review is used. The right to freedom of speech is presented,
historical context, doctrinal approach, jurisprudence, and some conflicts with other
norms are commented. Afterwards, personality rights are introduced, as well as the
doctrine's view on court decisions, also discussing possible inconsistencies with
freedom of speech. Furthermore, the resolution of antagonisms between this
fundamental rights is explained, and the attempt to use freedom of speech to
legitimize hate speech is exposed. O presente artigo possui o objetivo de entender os conflitos e limites envolvendo a
liberdade de expressão no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, é feita uma
análise doutrinária, legal e jurisprudencial. Utiliza-se a revisão bibliográfica.
Apresenta-se o direito à liberdade de expressão, contexto histórico, abordagem
doutrinária, jurisprudencial, e comenta-se sobre alguns conflitos com outras normas.
Após, são introduzidos os direitos da personalidade, bem como a visão na doutrina
sobre e decisões dos tribunais, discorrendo também sobre eventuais incongruências
com a liberdade de expressão. Ainda, explana-se sobre a resolução de
antagonismos entre tais direitos fundamentais, e é exposto a tentativa de utilizar a
liberdade de expressão para legitimar o discurso de ódio.