Trabalho de Conclusão de Curso
Assistente técnico no processo penal: possibilidade de atuação na fase de inquérito policial
Autor
Brasileiro, Igor Duarte
Institución
Resumen
- O presente trabalho procura demonstrar a possibilidade de atuação do assistente técnico na fase de inquérito policial, tendo em vista a necessidade de adequação do sistema processual penal brasileiro à nova ordem constitucional estabelecida pela Constituição Federal de 1988. A figura do assistente técnico foi introduzida formalmente no processo penal brasileiro com a promulgação da Lei 11.690/2008, a qual alterou o Código de Processo Penal. Embora represente grande avanço da nossa legislação, a previsão da atuação do assistente foi restringida apenas à fase judicial, devendo o mesmo ser admitido pelo juiz, além da existência de outras limitações quanto ao trabalho desenvolvido pelo assistente. Cumpre assim, analisar os dispositivos legais reguladores da matéria à luz dos princípios do contraditório e ampla defesa, bem como a análise do direito comparado. Busca-se compreender o desenvolvimento e produção da prova pericial na prática forense, justificando-se a necessidade de atuação do mesmo na fase investigativa.