Trabalho de Conclusão de Curso
O juramento decisório no direito italiano e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro
Autor
Pittelli, Murilo Policarpo
Institución
Resumen
L'obiettivo di questo lavoro è di presentare l’istituto del giuramento decisorio, come
concepito nel diritto italiano, le sue caratteristiche e funzionamento per poi verificarne la
compatibilità con l’ordinamento giuridico brasiliano. A tal fine, si farà una revisione
bibliografica, la cui include dottrina, giurisprudenza e dispositivi legali pertinenti del
sistema di origine. Di seguito, il giuramento verrà contestualizzato storicamente,
susseguendosi lineamenti sul suo funzionamento nel diritto italiano odierno. In seguito, esso
verrà messo a confronto col diritto brasiliano, attraverso le lenti del concetto dello Stato
democratico di diritto, il giusto processo ivi compreso e la definizione di Fazzalari di
procedimento, dalla quale si dimostrerà il ruolo della prova nell’iter logico di formazione
dell’atto giuridico affinché vengano adempiute le esigenze di legittimità e fiscalizzazione
proprie del processo democratico. O objetivo deste trabalho é apresentar o instituto do juramento decisório, como concebido no
direito italiano, suas características e funcionamento para, sucessivamente, verificar sua
compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tal, realizar-se-á uma revisão
bibliográfica, incluindo a doutrina, jurisprudência relevante e dispositivos legais do sistema
de origem. O juramento será objeto de uma contextualização histórica, seguida da explicação
de seu funcionamento no direito italiano hodierno. Após, far-se-á um confronto com o direito
brasileiro, tendo por prisma o Estado Democrático de Direito, o conceito de devido processo
neste modelo e a definição de Fazzalari de procedimento, demonstrando o papel da prova no
iter lógico de formação do ato jurídico, para atender às exigências de legitimidade e
fiscalização próprias do processo democrático.