Trabalho de Conclusão de Curso
O Princípio da insignificância e sua aplicação aos crimes de furto e descaminho: uma análise bibliográfica e jurisprudencial
Autor
Bartholomeu, Flávia Cavalcanti
Institución
Resumen
This undergraduate final paper aims to analyze the institution of the principle of immateriality, especially comparing its application both to the crimes of theft and tax evasion. The methodology involved bibliographical and empirical research on jurisprudence by Brazilian higher courts. This paper's goal is to answer the following question: What particularities may lead to applying the principle in such different ways regarding each of the mentioned crimes? From a theoretical framework based on Eugenio Raúl Zaffaroni’s ‘Direito penal do autor’ and Howard Saul Becker’s ‘Outsider’, the hypothesis states that the principle of equality is violated if there is no uniformity when applying the principle of immateriality. The conclusion points out that, in fact, the perpetrator's personal circumstances interfere in the magistrate’s decision to apply or not the principle of immateriality, nevertheless this being an innappropriate practice. O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o instituto do princípio da insignificância, especialmente comparando sua aplicação aos crimes de furto e de descaminho, a partir da metodologia de pesquisa bibliográfica e empírica jurisprudencial das Cortes Superiores. Sua finalidade, portanto, é a de responder a seguinte questão problema: Quais são as particularidades que podem levar à aplicação do princípio de forma tão diversa entre os dois delitos supramencionados? A partir do marco teórico adotado, do “Direito penal do autor”, de Eugenio Raúl Zaffaroni, e “Outsider”, de Howard Saul Becker, a hipótese é de que há uma violação do princípio da igualdade quando da aplicação não uniforme do princípio da insignificância. Ao final, concluiu-se que, de fato, as circunstâncias pessoais do autor interferem na decisão do magistrado quanto à aplicação, ou não, do princípio da insignificância, embora esta seja uma prática inadequada.
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