-O presente estudo tem por objetivo analisar a possibilidade de responsabilização do empregador pela prática do “dumping” social, por meio do processo coletivo. A conduta do empregador desafia a responsabilidade civil, na medida em que afeta diretamente os direitos sociais consagrados pela Constituição Federal de 1988, viola a ordem econômica, a função social da empresa e os pilares do Estado Democrático de Direito. Para cumprir com o escopo da pesquisa, primeiramente foi feita uma análise da proteção ao trabalho e da livre iniciativa na Constituição de 1988. Em seguida, cuidou-se da definição e dos efeitos do “dumping” social na sociedade. Após, investigou-se a presença dos requisitos da responsabilidade civil e a espécie de responsabilidade aplicada ao empregador. Por fim, tratou-se do processo coletivo como o mecanismo adequado para a tutela dos direitos violados pela prática do “dumping” social